| 07/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 355) |
| 19/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 573) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Entrada na CTC |
| 22/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1138/96 da CCJ e 1139/96 da CTC |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 213) |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (carga 343) |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 315) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 726) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 753) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.388 |
| 05/05/1997 |
Entrou Veto Total |
| 06/05/1997 |
Publicado Veto Total |
| 06/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 855) |
| 08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (carga 985) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 15/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 16/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Paschoal Thomeu |
| 16/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 1050) |
| 22/05/1997 |
Entrada na CTC |
| 27/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CTC |
| 02/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 03/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (carga 1329) |
| 04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (carga s/nº) |
| 04/06/1997 |
Enviado ao DOL (carga 1354) |
| 05/06/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 958 e 959, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de: CCJ e CTC, respectivamente (veto) |
| 05/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (carga 1190) |
| 15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 78ª a 191ª 05 de junho a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
1ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
| 17/03/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondentes às Sessões Ordinárias 2ª a 27ª, sem que tenha sido votado |
| 17/03/1998 |
28ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto mantido o veto |
| 18/03/1998 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 19/03/1998 |
Recebido do STAM-OF com ofício para assinatura do senhor Presidente (101) |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00068/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.053 |