02/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1399) |
15/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
15/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (351) |
15/09/1993 |
Entrada na CCJ |
20/10/1993 |
Entrada na CAPE |
01/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
29/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (439) |
30/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 648/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 649/1994 da C Agr Pec "ad referendum" c/ emenda desta Comissão. p.164 |
08/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (499) |
08/04/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 86ª a 88ª, nos dias 8 e 11 de abril de 1994, sem que tenha sido votado |
12/04/1994 |
90ª sessão Ordinária - aprovado com emenda |
12/04/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (526) |
13/04/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
20/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
20/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (609) |
21/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 786/1994 da CR p.98 |
25/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
26/04/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
29/04/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (635) |
10/05/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (699) |
12/05/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para expedição (s/nº) |
12/05/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição (732) |
14/05/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.537 |
27/05/1994 |
Publicada Lei nº 8812, de 26/5/94 |
31/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (834) |
08/06/1994 |
Publicada errata da lei |
15/06/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (965) |