| 07/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (363) |
| 19/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 19/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissõs (573) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 30/04/1996 |
Entrada na CTC |
| 04/06/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 05/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1442) |
| 05/06/1996 |
Rejeitado o Projeto nos termos do Artigo 183 § 1º da VIII CRI |
| 06/06/1996 |
Publicados o Parecer nº 1373/96, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1374/96, da CTC, contrário |
| 06/06/1996 |
Publicado o despacho de rejeição do Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da VIII CRI, bem como de arquivamento do mesmo |
| 06/06/1996 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 26/10/1998 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (1549) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |