Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0809 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0809 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de entrada de mercadoria em todas as compras realizadas por desmontes.
Data de Publicação 10/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, DESMANCHE, FERRO VELHO, MERCADORIA, NOTA FISCAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
10/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1440)
23/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (428)
23/09/1993 Entrada na CCJ
20/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
26/10/1993 Enviado ao DOL para publicação (619)
27/10/1993 Publicado Parecer nº 1599/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.82
23/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arrquivamento (372)
24/03/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (472)
31/03/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

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