Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0810 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0810 / 1993
Ementa Dispõe sobre a dispensa da apresentação de atestados médicos para justificar ausências, por motivo de doença, aos estudantes de lº e 2º graus das escolas públicas.
Data de Publicação 10/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, ATESTADO MÉDICO, ESCOLA, ESTUDANTE, JUSTIFICATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082

Tramitação

Data Descrição
10/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1441)
23/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
23/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (428)
23/09/1993 Entrada na CCJ
25/05/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
27/05/1994 Enviado ao DOL para publicação (851)
28/05/1994 Publicado Parecer nº 889/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.110
31/05/1994 Publicada errata do Parecer nº 889/94 - DOE p.170
31/05/1994 Deputado Afanásio Jazadji solicita retirada da proposição
27/06/1994 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (990)
27/06/1994 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
27/06/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1054)
28/06/1994 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082
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