| 11/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 14/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1450) |
| 23/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 23/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (428) |
| 23/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (835) |
| 27/05/1994 |
Publicado Parecer nº 857/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - favorável com emenda) - DOE p.104 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1083) |
| 05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com redação final para publicação (s/nº) |
| 12/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1241) |
| 13/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1142/94 da Comissão de Redação - DOE p.79 |
| 15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 16/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1197) |
| 22/08/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1338) |
| 24/08/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 24/08/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1374) |
| 26/08/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.620 |
| 09/09/1994 |
Publicada Lei nº 8882, de 08/8/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente para arquivamento (1510) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1837) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |