Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0818 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0818 / 1993
Ementa Dispõe sobre a proibição, aos coletivos intermunicipais, que utilizam estradas fiscalizadas pelo Estado, de trafegarem com assentos de metal ou em plástico duro.
Data de Publicação 11/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, FISCALIZAÇÃO, METAL, PLÁSTICO, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082

Tramitação

Data Descrição
11/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
14/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
21/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1450)
24/09/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (431)
24/09/1993 Entrada na CCJ
25/05/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/05/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (851)
28/05/1994 Publicado o parecer nº 890/94, da CCJ, contrário ao PL
11/06/1994 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
15/06/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (927)
16/06/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (983)
16/06/1994 Deferido o requerimento de pedido de retirada nos termos do artigo 177, da VII CRI
17/06/1994 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082
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