14/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/1993 |
Recebido do DOL para despacho de retirada (1461) |
24/09/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
24/09/1993 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI C.R.I |
28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (460) |
29/09/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |