| 17/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1492) |
| 28/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 28/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (463) |
| 28/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/01/1994 |
Entrada na CAPE |
| 29/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1066) |
| 30/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1094/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 1095/1994 da C Agr e Pec. "ad referendum" c/ emenda da CCJ. p 117. |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1026) |
| 30/06/1994 |
26ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final )1090) |
| 05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1252) |
| 16/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1176/1994 da CR p.86 |
| 16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 17/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 22/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1212) |
| 06/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1472) |
| 14/09/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para expedição (s/nº) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1529) |
| 16/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.635 |
| 30/09/1994 |
Publicada Lei nº 8937, de 29/8/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1511) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1837) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |