| 17/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1492) |
| 28/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 28/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (463) |
| 28/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CSH |
| 14/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões, com parecer, para publicação (s/nº) |
| 20/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (600) |
| 21/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 779/1994 da CCJ fav e 780/1994 da CSH fav/ p.98 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1006) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1085) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1046) |
| 11/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1109) |
| 28/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1139) |
| 30/07/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.600 |
| 02/08/1994 |
Publicada errata do autógrafo |
| 17/08/1994 |
Publicada Lei nº 8871, de 16/8/94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1222) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1385) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |