| 22/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1523) |
| 06/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CAMU) Comissão de Assuntos Municipais /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (529) |
| 07/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência (s/n) |
| 09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (967-A) |
| 23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (373) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 15/08/2000 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1914 da CCJ contr/ p 84 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |