| 16/03/1993 |
5ª Sessão Extraordinária: aprovado |
| 22/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1523) |
| 01/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação |
| 01/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (496) |
| 01/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência (s/n) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (327) |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 440/1994 do Congresso das Comissões: CCJ e C Ed "ad referendum" p.120 |
| 18/03/1994 |
Publicado parecer do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE, favorável ao PL |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (353) |
| 23/03/1994 |
Encaminhado para sanção através do ofício nº 2.109/94 |
| 23/03/1994 |
Publicado o Autógrafo 22.423 |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.724, de 08/04/94 (DOE) |
| 10/05/1994 |
RETIFICADO DOE-I 10/05/1994, P.19 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |