15/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
16/09/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.95 ) |
16/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/1993 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.82 |
22/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/1993 |
Publicada a Emenda nº: 02 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira D.A. p.66 |
23/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1475) |
27/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (442) |
27/09/1993 |
Entrada na CCJ |
25/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
27/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (851) |
28/05/1994 |
Publicado o Parecer nº 0891/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e às emendas de nºs 01 e 02 DOE p. 111 |
23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (372) |
24/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (472) |
31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |