| 22/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1523) |
| 06/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (529) |
| 07/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (833) |
| 30/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1763/1993 da CCJ contr p.111 |
| 23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (373) |
| 24/03/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (s/nº) |
| 31/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |