16/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
17/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1482) |
27/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
27/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (442) |
27/09/1993 |
Entrada na CCJ |
21/12/1993 |
Entrada na CE |
03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura |
10/03/1994 |
Recebido do DOL com os pareceres para conferência e publicação e despacho de arquivamento (s/n) |
10/03/1994 |
Rejeitado nos termos do artigo 184, § 1º da VII CRI |
15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e despacho de arquivamento (311) |
16/03/1994 |
Publicado Parecer nº 394/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 395/94 da Comissão de Educação (contrário ao projeto) - DOE p.102 |
16/03/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |