| 16/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 17/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1483) |
| 27/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 27/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (442) |
| 27/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (3) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (329) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado Parecer nº 499/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 500/94 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável) - DOE p.126 |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (386) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.450 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (409) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.723, de 08/04/94 |
| 10/05/1994 |
RETIFICADO - DOE-I 10/05/1994, P.19 |
| 20/05/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 20/05/1994 |
RETIFICADO - PUBLICADO DOE-I 20/05/1994, P.1 |
| 31/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (834) |
| 16/06/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (981) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |