| 22/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1523) |
| 01/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 01/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (496) |
| 01/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/01/1994 |
Entrada na CET |
| 09/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 10/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (930) |
| 11/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 977/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 978/1994 da C Esp Tur fav/ c/ emenda da CCJ p.109 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inlcusão na Ordem do Dia (1006) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1084) |
| 05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com redação final para publicação (s/nº) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1271) |
| 17/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1200/1994 da CR p.77 |
| 17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 25/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1241) |
| 06/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1472) |
| 13/09/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1529) |
| 16/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.666 |
| 30/09/1994 |
Publicada Lei nº 8911, de 219/9/94 |
| 06/01/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (10) |
| 11/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (10) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.089 |