| 16/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 17/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1483) |
| 27/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 27/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (443) |
| 27/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (618) |
| 26/10/1993 |
Publicado Parecer nº 1590/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum" - favorável ao projeto) - DOE p.71 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1985) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1028) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1047) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.223 |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.547, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (6) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |