| 22/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1523) |
| 01/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 01/10/1993 |
Enviado ao DOL para distribuição (496) |
| 01/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CTC |
| 07/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 08/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (501) |
| 09/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 708/1994 da CCJ fav/ e 709/1994 da C transp Com "ad referendum" c/ emenda p.93 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1084) |
| 05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1252) |
| 16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 16/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1177/1994 da CR p.86 |
| 17/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1192) |
| 18/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1312) |
| 22/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1212) |
| 06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1472) |
| 13/09/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1529) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.636 |
| 30/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.912 de 29/09/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1511) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1837) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |