| 23/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.98 |
| 25/09/1993 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A.p.98 |
| 01/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1527) |
| 06/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
| 06/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (529) |
| 07/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 02/12/1994 |
Autor solicita retirada |
| 03/12/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 12/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento (647) |
| 12/12/1994 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177 da VII CRI |
| 12/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2166) |
| 13/12/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088 |