23/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1527) |
04/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
04/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (506) |
04/10/1993 |
Entrada na CCJ |
25/11/1993 |
Entrada na C.Educação |
03/03/1994 |
Aprovado regime de urgência |
10/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (311) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 396/1994 da CCJ fav/ e 397/1994 da C Ed "ad referendum" p.102 |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (389) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.404 |
09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.725, de 08/04/94 |
16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (731) |
17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (754) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |