| 23/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1527) |
| 06/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 06/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (529) |
| 07/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CTC |
| 23/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 01/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (212) |
| 02/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 315/1994 da CCJ fav/ e 316/1994 da C Transp Com "ad referendum" p.103 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1080) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1046) |
| 11/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1109) |
| 28/07/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1139) |
| 30/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.580 |
| 09/08/1994 |
Publicada a Lei nº 8865, de 08/08/94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1219) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 03/09/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |