| 25/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1541) |
| 05/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 05/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (515) |
| 05/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (312) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0404/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 0405/1994 da Comissão de Educação, respectivamente, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 103 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (357) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (389) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.425 |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.729, de 08.04.94 |
| 17/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (734) |
| 23/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (802) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |