| 24/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1540) |
| 05/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 05/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (515) |
| 05/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (834) |
| 30/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1765/1993 da CCJ "ad referendum" p.112 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1878) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (926) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1969) |
| 15/12/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (1014) |
| 15/12/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1024) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.196 |
| 28/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.504, de 27/12/93 |
| 05/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2033) |
| 06/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (14) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |