| 25/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1541) |
| 05/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 05/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (515) |
| 05/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (618) |
| 26/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1591/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. DOE p. 71 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1878) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (926) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1969) |
| 15/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1014) |
| 15/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1024) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.197 |
| 28/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.505, de 27.12.93 |
| 05/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2033) |
| 06/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (14) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |