| 25/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/09/1993 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A.p.97 |
| 04/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1540) |
| 06/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (525) |
| 06/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (967-A) |
| 10/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1915/1993 da CCJ contr/ ao PL e contr ao Substitutivo p.97 |
| 23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (373) |
| 24/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (475) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |