| 25/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1540) |
| 05/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 05/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (515) |
| 05/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 10/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (311) |
| 16/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 400/1994 da CCJ fav/ e 401/1994 da C Ed "ad referendum" p.103 |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (389) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.406 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (410) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.727, de 08/04/94 |
| 17/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (734) |
| 23/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (802) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |