| 25/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1540) |
| 06/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (525) |
| 06/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer e votação prévia (s/n) |
| 27/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (851) |
| 28/05/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 893/1994 da CCJ contr/ |
| 24/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (390) |
| 24/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (475) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |