| 28/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 29/09/1993 |
Publicada errata do PL. (D.O.E. p.111 ) |
| 29/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1552) |
| 08/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comissões (artigo 33) |
| 08/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (542) |
| 08/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Entrada na CTC |
| 06/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 13/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (932) |
| 14/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0989/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 0990/1994 da Comissão de Transportes e Comunicação, respectivamente, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 76 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1080) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1041) |
| 18/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1131) |
| 28/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1139) |
| 30/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.581 |
| 02/08/1994 |
Publicado a errata do autógrafo |
| 16/08/1994 |
Entrou o Veto Total |
| 17/08/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 17/08/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 18/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1311) |
| 18/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 31/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Waldemar Coraucci |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Waldemar Coraucci, Relator Especial designado (1477) |
| 08/09/1994 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PL com parecer (s/n) |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1490) |
| 08/09/1994 |
Entrada na CTC |
| 15/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (394) |
| 15/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1545) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Parecer nº 1426/1994 de Relator Especial Dep.Waldemar Corauci Sobrinho p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. e contrário ao VETO. DOE p. 89 |
| 16/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1348) |
| 16/09/1994 |
251ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 16/09/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 252ª a 349ª (período de 16 de setembro a 15 de dezembro de 1994), da 12ª legislatura, sem que tenha sido votado |
| 01/02/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 2ª a 54ª (período de 01 de fevereiro a 14 de março de 1995), da 12ª legislatura sem que tenha sido votado |
| 16/03/1995 |
2ª Sessão ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (459) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |