| 30/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 01/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1579) |
| 14/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 14/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (567) |
| 15/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/10/1993 |
Entrada na CSOP |
| 23/11/1993 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 26/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Junji Abe |
| 30/11/1993 |
Enviado ao Deputado (860) |
| 09/12/1993 |
Recebido do Deputado Junji Abe com parecer para publicação (s/nº) |
| 10/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (976) |
| 11/12/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1923/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1924/93 de Relator Especial Deputado Junji Abe pela Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável ao projeto) - DOE p.83 |
| 14/12/1993 |
Publicada errata do Parecer nº 1924/93 - DOE p.86 |
| 02/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (10) |
| 02/02/1994 |
2ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (212) |
| 11/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (301) |
| 15/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
| 15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação par expedição do autógrafo (318) |
| 17/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.361 |
| 24/03/1994 |
Publicada Lei nº 8633, de 23/3/94 |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (554) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (570) |
| 20/04/1994 |
Publicada errata da lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |