| 30/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 01/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1579) |
| 08/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 08/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (544) |
| 08/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (3) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (329) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 503/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 504/94 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.126 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (356) |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.452 |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8731, de 08/4/94 |
| 11/05/1994 |
RETIFICADO DOE-I 11/05/1994, P.2 |
| 17/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (734) |
| 24/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (812) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |