30/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
01/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1579) |
08/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
08/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (5440 |
08/10/1993 |
Entrada na CCJ |
01/12/1993 |
Entrada na CTC |
07/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
08/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (501) |
09/04/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 712/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 713/94 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.93 |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1085) |
06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1041) |
08/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1106) |
13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1117) |
16/07/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.582 |
19/07/1994 |
Publicada errata do autógrafo |
27/07/1994 |
Publicada Lei nº 8842, de 26/7/94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1222) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1385) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |