| 29/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1570) |
| 08/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 08/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (542) |
| 08/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1994 |
Autor solicita retirada |
| 12/10/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 21/10/1994 |
Devolvido do autor para despacho de retirada a arquivamento (s/n) |
| 21/10/1994 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.177 da VII C.R.I. |
| 21/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1723) |
| 22/10/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |