Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1328 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1328 / 2007
Ementa Institui a Central Estadual de Atendimento à População - CEAP.
Data de Publicação 14/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDIMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, JUSTIÇA E CIDADANIA, LINHA TELEFÔNICA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 14/11/2007
21/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
19/03/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
25/03/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Administração Pública
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
12/03/2009 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
17/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2009 Devolvido da vista
20/03/2009 Juntado pedido de R.E.
25/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CFO
01/04/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/04/2009 Publicados: Parecer nº 563/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 564/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 565/09, de RE pela CFO, Deputado Ed Thomas¿favorável à proposição. (DA p. 52)
02/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 563 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2008 564 / 2009 favorável favorável Antonio Carlos Comissão de Administração Pública  
01/04/2009 565 / 2009 favorável favorável. Ed Thomas Comissão de Finanças e Orçamento  
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