| 21/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
| 09/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/11/2007 |
| 12/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 19/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 25/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/03/2008 |
30ª SessãoOrdinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 26/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Uebe Rezeck, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30) |
| 31/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/04/2008 |
Presiente solicita Relator Especial. |
| 01/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 01/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 08/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
| 14/04/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 15/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 16/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 25/04/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CSP |
| 30/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/2008 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Segurança Pública |
| 06/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 15/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 28/05/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2532/08, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição; Parecer nº 2533/08, de RE pela CSP, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição e Parecer nº 2534/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição. (DA p. 38) |
| 18/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |