Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1309 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1309 / 2007
Ementa Torna obrigatória a instalação de aparelhos digitais navegadores (GPS) nas viaturas das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros e nas ambulâncias de hospitais públicos e privados do Estado.
Data de Publicação 09/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
09/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/11/2007
12/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/03/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
25/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2008 30ª SessãoOrdinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Uebe Rezeck, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2008 Presiente solicita Relator Especial.
01/04/2008 Devolvido da vista
01/04/2008 Juntado pedido de R.E.
08/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
14/04/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2008 Juntado pedido de R.E.
24/04/2008 Devolvido sem parecer
25/04/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CSP
30/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2008 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Segurança Pública
06/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2008 Juntado pedido de R.E.
28/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2008 Publicados: Parecer nº 2532/08, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição; Parecer nº 2533/08, de RE pela CSP, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição e Parecer nº 2534/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição. (DA p. 38)
18/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2008 2532 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
30/04/2008 2533 / 2008 favorável favorável Rita Passos Comissão de Segurança Pública  
28/05/2008 2534 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2008 Req. Urgência Uebe Rezeck  
Total: 1 ocorrência(s)
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