19/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
22/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carg 676) |
07/05/1996 |
Distribuição: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça, CSOP -Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO -Comissão de Finanças e Orçamento |
07/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1169) |
08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
30/05/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura |
03/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para exame do pedido de retirada (carga s/nº) |
03/06/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
04/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (carga 1406) |
05/06/1996 |
Publicado o despacho |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |