| 24/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (700) |
| 07/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1169) |
| 08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 19/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 22/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 07/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/02/1997 |
Enviado ao Gabinete da Presidência (290) |
| 12/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
| 12/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (407) |
| 24/03/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 25/03/1997 |
Entrada na CSH |
| 17/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 17/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2357) |
| 18/09/1997 |
Publicados os Pareceres: 1692/97, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, pela CCJ; 1693/97, da CSH; e 1694/97, da CFO (p. 06) |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2179) |
| 01/10/1997 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto com a emenda da CCJ |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2559) |
| 02/10/1997 |
Entrada na CR |
| 14/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2741) |
| 15/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2056/97, da CR (p.6) |
| 16/10/1997 |
Publicada errata do Parecer nº 2056/97, da CR |
| 17/10/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2318) |
| 17/10/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (2792) |
| 23/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2354) |
| 24/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2875) |
| 30/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 31/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3032) |
| 01/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.760 |
| 19/11/1997 |
Entrou Veto Total |
| 20/11/1997 |
Publicado Veto Total |
| 20/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2677) |
| 21/11/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (3327) |
| 21/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Baccarin |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3461) |
| 04/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 06/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 07/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 29/98, de Relator Especial Deputado José Baccarin pela CCJ (p. 05) |
| 09/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 05 a 95, no período de 09.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
| 04/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998 |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 34ª, no período de 16 de março a 5 de maio de 1999 |
| 06/05/1999 |
35ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 07/05/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 9) |
| 17/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00869/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094 |