| 02/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 05/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/10/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Purini e outros, solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura |
| 18/11/1993 |
Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
| 23/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/11/1993 |
Recebido do Expediente das Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado |
| 26/11/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (825) |
| 07/12/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Gabinete Campos Machado, com parecer (s/n) |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (927) |
| 07/12/1993 |
Entrada na CTC |
| 24/02/1994 |
Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
| 01/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 02/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Luiz Carlos Neves |
| 02/03/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Carlos Neves, Relator Especial designado (238) |
| 11/03/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Carlos Neves, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (365) |
| 24/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 597/94 de Relator Especial Dep. Campos Machado pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 598/94 de Relator Especial Deputado Luiz Carlos Neves pela Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto) - DOE p.123 |
| 29/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (409) |
| 29/03/1994 |
74ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (445) |
| 06/04/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (485) |
| 11/04/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (510) |
| 12/04/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 12/04/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (521) |
| 13/04/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.514 |
| 28/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.800, de 27.04.94 |
| 11/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (690) |
| 12/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (727) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067 |