Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9500 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 9500 / 2007
Data Autuação 08/11/2007
Objeto Of. C.CFA 2940/2007 - TC-32253/026/00 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Vemax Construtora Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 32253/026/00
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 14/03/2008 Publicada o PDL nº 9/08, proposto pela CFO no Parecer nº 587/07. (DA p. 18)
Proposta Publicada o PDL nº 9/08, proposto pela CFO no Parecer nº 587/07. (DA p. 18)

Tramitação

Data Descrição
08/11/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE c.c. Artigo 239, da XII CRI..
09/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
10/12/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
21/02/2008 Juntado pedido de R.E.
26/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
10/03/2008 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Publicado Parecer nº 587/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo(PDL). (DA p. 25/26)
14/03/2008 Publicada o PDL nº 9/08, proposto pela CFO no Parecer nº 587/07. (DA p. 18)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
587 / 2008 propondo PDL Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
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