| 06/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 07/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1618) |
| 18/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 18/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (585) |
| 19/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 10/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 10/03/1994 |
Rejeitado nos termoss do art.184, § 1º da VII C.R.I. |
| 15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (312) |
| 16/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 406/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 407/94 da Comissão de Educação (contrário ao projeto) - DOE p.104 |
| 16/03/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |