| 06/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 07/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1618) |
| 18/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 18/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (585) |
| 19/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 01/12/1993 |
Autor solicita a retirada |
| 03/12/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 14/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 15/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (1007) |
| 16/12/1993 |
Publicado Parecer nº 1967/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - DOE p.106 |
| 03/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de retirada (14) |
| 03/02/1994 |
4ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 04/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (60) |
| 05/02/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |