| 14/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 14/11/2007 |
| 21/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 08/04/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 24/06/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.37) |
| 24/06/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.46)- Arquivado. |
| 05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022 |