| 13/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (397) |
| 26/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 26/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (644) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 30/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação de parecer (s/n) |
| 03/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (127) |
| 04/05/1996 |
Publicado o parecer 1007/96, da CCJ |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2064) |
| 13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto |
| 18/12/1996 |
Encaminhado ao GAT - Gabinete de Assessoria Técnica, para providenciar a minuta do Autógrafo (3196) |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (3214) |
| 18/12/1996 |
Devolvido ao DOL para correção (3214) |
| 19/12/1996 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2117) |
| 07/01/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (18) |
| 09/01/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para correções no Autógrafo (carga s/n) |
| 29/01/1997 |
Devolvido ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (95) |
| 06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do Autógrafo (s/n) |
| 23/02/1997 |
Encaminhado à DC-3 para expedição do Autógrafo |
| 24/02/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.342/97 |
| 05/03/1997 |
Publicada a Lei 9.490/97, de 04 de março de l997 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1242) |
| 13/06/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo para os devidos fins (1489) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |