| 15/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para distribuição (415) |
| 26/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (634) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Recebido da CCJ para verificação (s/n) |
| 30/04/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 07/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 29/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 30/05/1996 |
Encaminhado ao Deputado Milton Flávio (1379) |
| 13/06/1996 |
Recebido do Deputado Milton Flávio, com parecer, para publicação (s/n) |
| 17/06/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1452) |
| 18/06/1996 |
Publicado parecer 1443/96, do Relator Especial Deputado Milton Flávio, pela CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |