| 15/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 16/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 415) |
| 26/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 634) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 30/04/1996 |
Entrada na CTC |
| 12/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada (carga s/nº) |
| 12/07/1996 |
Juntado ao Projeto de Lei 137/96 |
| 01/08/1996 |
Publicado o despacho de juntada ao PL 137/96 |
| 01/08/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1752) |
| 02/08/1996 |
Retornou à CTC |
| 07/11/1996 |
Recebido do Protocolo da Comissões para consulta (s/nº) |
| 11/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (2699) |
| 11/11/1996 |
Entrada na CFO |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - rejeitado |
| 13/12/1996 |
Publicados o Parecer nº 2641/96, da CCJ, favorável, e os Pareceres nºs 2642/96, da CTC, e 2643/96, de Relator Especial pela CFO (Deputado Vitor Sapienza), ambos favoráveis ao PL 137/96, contrários ao PL 152/96 e à Emenda 1 |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (26) |
| 30/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (101) |