| 16/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (433) |
| 01/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 01/04/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (713) |
| 02/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Entrada na CSOP |
| 23/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (647) |
| 24/05/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para correção no parecer da CCJ (1329) |
| 24/05/1996 |
Retorno à CCJ |
| 14/06/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1485) |
| 15/06/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1436/96 da CCJ e 1437/96, da CSOP, respectivamente, ambos favoráveis |
| 07/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1788) |
| 07/11/1996 |
66ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto |
| 08/11/1996 |
Encaminhado ao DOL para elaboração do Autógrafo (2680) |
| 18/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1853) |
| 23/11/1996 |
Publicado o Autógrafo 23.292/96 |
| 28/11/1996 |
Publicada a Lei 9.449, de 27/11/1996 |
| 20/12/1996 |
Publicada a errata da Lei 9.449/96 |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (27) |
| 29/01/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (97) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021 |