| 18/03/1993 |
Publicados os Pareceres: nºs. 505/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 506/94 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.126 |
| 07/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 08/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/10/1993 |
Publicada errata do projeto - DOE p.97 |
| 18/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1625) |
| 19/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI CRI) |
| 19/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (597) |
| 20/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (3) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (329) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (358) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta (390) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.453 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (411) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.734, de 08/04/94 |
| 11/05/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (696) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (747) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |