| 07/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 08/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1625) |
| 19/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 19/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (597) |
| 20/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1993 |
Entrada na CSP |
| 24/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 02/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2032) |
| 03/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1844/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1845/94 da Comissão de Segurança Pública (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.97 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1639) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2066) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1754) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2270) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.782 |
| 28/12/1994 |
Publicado a Lei nº 9.051, de 27.12.94 |
| 21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (204) |
| 24/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (235) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |