| 08/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 13/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1638) |
| 21/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art. 33) |
| 21/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (610) |
| 21/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 14/03/1994 |
RESTAURADO |
| 16/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (331) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 540/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 541/94 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.130 |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (349) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.454 |
| 07/04/1994 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.735, de 08/04/94 |
| 03/05/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (667) |
| 17/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (734) |
| 23/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (802) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |