| 01/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 08/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 13/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL distribuição (1638) |
| 21/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (610) |
| 21/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (365) |
| 24/03/1994 |
Publicado Parecer nº 599/94 da Comissão de Constituição e Justiça "ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.124 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
| 30/06/1994 |
187ª - Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da redação final (1085) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1042) |
| 08/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1106) |
| 13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1117) |
| 16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.602 |
| 26/07/1994 |
Publicado a Lei nº 8.835, de 25.07.94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1219) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 03/09/1994 |
Publicado a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |